Você deve saber que para ter um ambiente de trabalho seguro é fundamental cumprir com as NRs que regem boa parte da segurança do trabalho na empresa, e que além de serem obrigatórias, se forem seguidas proporcionam mais segurança e saúde para os trabalhadores.
Mas você sabia que se alguns itens de uma NR não for seguida pode gerar multas e penalidades? É sobre isso que fala a NR 28 que vamos abordar brevemente agora. Vamos também te ensinar a calcular o valor da multa e também disponibilizaremos uma planilha em Excel, que vai te ajudar nesse cálculo.
Um pouco da NR 28 - Fiscalização e penalidades
A Norma regulamentadora 28 tem caráter de correção e punição, ou seja, quando o auditor visitar a empresa, o seu objetivo é apontar as irregularidades presentes no ambiente de trabalho, aplicando multas se for necessário. O agente de inspeção do trabalho irá notificar a empresa se um item estiver em descumprimento com as NRs vigentes. O mesmo irá conceder prazos de 60 dias para a empresa tomar as devidas providências para se adequar. Esse prazo pode ser prorrogado até 120 dias.
O auditor deverá propor a interdição do estabelecimento, setor ou máquina se for constatado uma situação de risco grave e iminente à saúde ou a integridade do trabalhador.
Como calcular o valor das multas
Para calcular o valor das penalidades deve-se levar em conta o número de trabalhadores e o tipo de infração cometida pela empresa.
Primeiro de tudo, você tem que procurar no ANEXO II da NR 28 qual item está em descumprimento e assim ver o grau da infração (1 a 4) e o tipo da infração (S- Segurança, M- Medicina).
Depois, dentro da NR 28, você pode visualizar o ANEXO I, que é a gradação das multas. Você terá o valor da multa cruzando o grau da infração com o número de trabalhadores da empresa.
Mas esse valor está em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) que é 1.0641. Então basta multiplicar o valor da multa em UFIR por 1.0641 e você terá o valor da multa em reais.
Calculadora da NR 28
Nós da Priorize desenvolvemos uma calculadora das penalidades da NR 28 em Excel, para assim facilitar esse cálculo.
Nessa calculadora você digita o número de trabalhadores, o grau infração (1 a 4) e tipo da infração (S ou M) e a calculadora irá mostrar o valor em UFIR e o valor da multa já convertido em reais. A calculadora é muito intuitiva e fácil de usar. Essa é uma planilha exclusiva da Priorize! Tipo: Planilha do Excel Versão: CM28-1 Formato: .xlsx Tamanho do arquivo: 62kb VBA: Não A planilha funciona em Excel 2010 ou superior.
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